Redacção 
O activista de direitos humanos e professor Adriano Nuvunga questiona a decisão do Governo de reservar 10% dos projectos do sector da Agricultura aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, anunciada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante as celebrações do Dia da Vitória, a 7 de Setembro, em Maputo.
“Temos a honra de vos comunicar que o Governo decidiu que, a partir deste ano, 10 por cento dos projectos do sector da Agricultura serão reservados para Veteranos da Luta de Libertação Nacional, em todo o País”, anunciou Daniel Chapo.
Segundo o Chefe do Estado, a medida visa permitir que aqueles que contribuíram para a libertação do país participem também no desenvolvimento sustentável e na marcha rumo à independência económica.
Em reacção à decisão, Nuvunga dirigiu uma carta ao Presidente da República, na qual defende a revisão da reserva de uma percentagem específica dos projectos agrícolas para os Veteranos da Luta de Libertação Nacional.
O activista reconhece o papel dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e o dever do Estado de os valorizar, mas questiona a utilização da memória histórica como critério para estabelecer um acesso diferenciado aos recursos públicos.
Na sua carta, Nuvunga chama igualmente atenção para os efeitos da guerra dos 16 anos, destacando a existência de combatentes, vítimas, viúvas, órfãos, pessoas mutiladas e comunidades afectadas pela violência.
O activista questiona ainda o tratamento reservado às populações afectadas pelo conflito armado em Cabo Delgado, onde, segundo afirma, militares e comunidades continuam expostos à violência, enquanto milhares de pessoas foram deslocadas e perderam familiares, habitações, terras e meios de subsistência.
Na carta, o professor sustenta que os princípios da igualdade perante a lei, da reconciliação e da unidade nacional devem orientar as políticas públicas. Defende, por isso, que os mecanismos de reconhecimento e apoio do Estado devem abranger diferentes grupos afectados pelos conflitos.
Para Nuvunga, uma política de reparação deve ser nacional, transparente e inclusiva, de modo a contemplar as pessoas afectadas pelos sucessivos ciclos de violência em Moçambique.
“Governar para todos exige reconhecer todos”, escreve o activista, apelando ao Presidente da República para que reveja a medida. A decisão do Governo foi anunciada no contexto das celebrações do Dia da Vitória, que assinala a assinatura dos Acordos de Lusaka, e integra, segundo o Executivo, as medidas de valorização dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e a estratégia de participação destes no desenvolvimento económico do país.
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