Redacção 
O Gabinete de Informação (GABINFO) deu início ao processo de socialização e divulgação das Leis da Comunicação Social e de Radiodifusão, numa iniciativa que visa garantir que o novo quadro legal seja amplamente conhecido por todos os intervenientes do sector antes da sua entrada em vigor, agendada para 22 de Novembro.
A garantia foi dada pelo Director do GABINFO, Luís Canhemba, durante o Seminário de Socialização realizado em Maputo, tendo sublinhado que a iniciativa marca o arranque de um plano abrangente que incluirá sessões provinciais, encontros técnicos e campanhas nas plataformas digitais e meios de comunicação.
“Para que estas mudanças produzam os resultados esperados, é essencial que sejam conhecidas e compreendidas por todos os seus destinatários”, disse o dirigente.
O processo tem como principais objectivos, harmonização dos instrumentos regulamentares e revisão de procedimentos, reforçar da articulação institucional e capacitação contínua dos profissionais do sector.
O evento contou com a participação do Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), representado pelo Secretário-Geral Faruco Sadique, que destacou como grandes avanços a introdução do Estatuto do Jornalista e a obrigatoriedade da carteira profissional, reforçando a importância do domínio das leis para a salvaguarda dos direitos e deveres da classe.
Por sua vez, o Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, enalteceu o trabalho conjunto na consolidação do pacote legislativo e apelou aos operadores de radiodifusão para o aprofundamento das novas exigências relativas à programação e recursos humanos.
O GABINFO reafirma o seu compromisso em liderar um processo inclusivo e transparente para o fortalecimento da liberdade de imprensa, de expressão e do direito à informação em Moçambique.
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